Direito Autoral

A aplicação na Indústria Cultural e os desafios das novas tecnologias
11 Abril 2011 - 13 Abril 2011
Das 19h30 às 22h30
9 horas

Aliando teoria e prática, o curso pretende discutir os principais aspectos do atual modelo de direitos autorais e sua aplicação na indústria cultural, sem perder de vista os desafios colocados pelas novas tecnologias e pelos novos modelos de negócio no campo das artes e da cultura. Com uma abordagem interdisciplinar, o curso é voltado para os profissionais do setor cultural em geral.

Historicamente, o direito autoral tem funcionado como mecanismo de incentivo ao desenvolvimento das artes e da cultura. Com o advento da tecnologia digital, vem crescendo a necessidade de revisão de alguns de seus fundamentos, o que resultou em uma proposta de revisão da lei autoral por parte do Governo brasileiro.

Coordenação: 

Guilherme Carboni

Advogado na área da propriedade intelectual, possui Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da USP e Comunicação Social pela ESPM. Tem pós-graduação em Sociologia do Direito pela Università Degli Studi di Milano, Itália, Mestrado em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP, Doutorado em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP e Pós Doutorado pela ECA da USP, com financiamento da FAPESP. Leia mais »

Programa: 

11 de abril

AULA 1| Aspectos Conceituais Básicos do Direito Autoral: 

a) Proteção das Criações Intelectuais: Propriedade Intelectual, Propriedade Industrial e Direito Autoral;

b) As Principais Convenções Internacionais

c) Os Sistemas de Proteção Autoral: Copyright e Droit D´Auteur

d) Proteção Constitucional do Direito Autoral

e) Conceito de Direito Autoral e os Direitos Conexos

f) Direitos Morais e Patrimoniais

g) A Regulamentação Legal no Brasil: Leis 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e 9.609/98 (Lei do Software)

h) Objeto e requisitos da proteção autoral. As Obras não Protegidas. Obras Originárias e Derivadas

i) Prazo de Proteção e Domínio Público

 

12 de abril

 

AULA 2| Titularidade de Direitos Autorais e Aspectos Contratuais

a) Titularidade Originária e Derivada

b) Co-Autoria, Obra Coletiva e Obra Colaborativa

c) A Obra Criada sob Encomenda, Contrato de Trabalho e de Prestação de Serviços Principais Aspectos Contratuais: Cessão, Licença, Obra Futura

 

13 de abril

AULA 3| Regimes Jurídicos Específicos: Obra Audiovisual, Obra Musical e o ECAD, Obra de Artes Plásticas, Obras na Internet. Plágio e Violações de Direitos Autorais. Limitações e Usos Livres

a) O Regime Jurídico da Obra Audiovisual

b) O Regime Jurídico da Obra Musical

c) O Regime Jurídico das Obras de Artes Plásticas

d) A Utilização de Obras na Internet

e) Plágio e Violações de Direitos Autorais

f) Limitações de Direitos Autorais e Usos Livres

Professores: 
Guilherme Carboni
Local: 

CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura.

Rua Professor Frontino Guimarães 302, Vila Mariana - São Paulo / SP.

Metrô - Estação Vila Mariana - Linha 1 Azul. View Larger Map

Inscrição: 

R$ 400,00 (quatrocentos reais)

Formas de pagamento:

  • À vista no boleto ou depósito em conta.
  • Parcelado em até duas vezes no boleto.

 

*Desconto de 10% para pagamentos à vista até dia 04 de abril.

*Alunos participantes de outros cursos do CEMEC tem desconto automático de 15% em qualquer forma de pagamento.

Mais Informações: 
11 2389-5708